Por unanimidade, TRF4 mantém condenação de Lula

Postando e atualizado: 24-01-18 às 23:37Hs
FONTE DA NOTÍCIA: JORNAL DO BRASIL
------------------------------------
redeesperanca
Os três desembargadores também votaram por aumentar a pena para 12 anos e um mês de prisão

Por unanimidade, TRF4 mantém condenação de ex-presidente Lula

Último desembargador a votar nesta quarta-feira (24)  no julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do triplex do Guarujá, o desembargador Victor Laus acompanhou o relator João Pedro Gebran Neto e defendeu a manutenção da condenação e o aumento da pena para 12 anos e um mês de prisão. Antes dele, o desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma do TRF4, também já havia acompanhado o relator. Com isso, a decisão foi unânime. 

Como foi condenado por 3 a 0, Lula só poderá recorrer com embargos declaratórios (que servem para esclarecer pontos da sentença).  O ex-presidente terá o pedido de prisão expedido após o esgotamento dos recursos no âmbito do próprio TRF4. 

Em seu voto, Victor Laus afirmou que o depoimento do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, não poderia ser desqualificado apenas por ser réu na ação. O desembargador reforçou que  Lula pode ter confundido sua posição com a de um presidente de "agremiação partidária". Ainda segundo Laus, as provas mostrariam que Lula "auferiu benefícios". "Sua Excelência, em algum momento, perdeu o rumo", destacou. 

O desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma do TRF4 e revisor do voto do relator, afirmou que o fato de Lula ter sido presidente do país deve ser levado em conta no processo. "É um elemento importantíssimo. A prática de crimes no exercício do cargo ou em função dela é algo incompatível." O desembargador reforçou que a participação do ex-presidente em desvios na Petrobras era "inequívoca". "Há elementos de sobra a demonstrar que [Lula] concorreu para os crimes de modo livre e consciente, para viabilizar esses crimes e perpetuá-los." 

Paulsen afirmou ainda que Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia estiveram no triplex em ao menos uma ocasião, e que seria do conhecimento geral na OAS que o apartamento seria do presidente. E no condomínio Solaris “era sabido” que o imóvel era do petista. O desembargador também defendeu o cumprimento da pena de prisão já a partir do momento em que os recursos se esgotarem no próprio TRF-4. 

Na avaliação do revisor, não restam dúvidas de que o ex-presidente é culpado. “Em relação a Lula, há elementos de sobra de que ele concorreu para os crimes de modo livre e para perpetuá-los. Não se trata da superioridade como presidente, mas do uso que fez desse poder”. 

Paulsen acrescentou: “Esta turma está sendo, assim como foi o juiz de primeira instância, muito cuidadosa. Setenta e um foram os crimes imputados ao ex-presidente. E o juiz de primeira instância acolheu apenas dois crimes. E é isso que este tribunal também está fazendo. Para isso, temos provas material, não apenas depoimentos. Adiro ao voto do relator”. 

Relator 

Durante a leitura de seu voto, Gebran afirmou que haveria provas "acima do razoável de que o apartamento tríplex desde o início foi reservado para o sr. Luiz Inácio Lula da Silva e assim permaneceu após a OAS assumir o empreendimento". Ele prosseguiu: "Também há provas acima de dúvida razoável de que as reformas, compra da cozinha e utensílios foram feitas a favor do ex-presidente." 

Gebran citou ainda a influência de Lula sobre a nomeação de diretores da Petrobras e lembrou depoimentos de delatores. "Há provas acima de razoáveis de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, de um amplo esquema de corrupção. As provas aqui colhidas levam à conclusão de que no mínimo tinha ciência e dava suporte àquilo que ocorria no seio da Petrobras, destacadamente a destinação de boa parte das propinas para o Partido dos Trabalhadores. Episódios como a nomeação de [ex-diretores] Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Jorge Zelada entre outros, não deixam margens de dúvidas de sua intensa ação dolosa no esquema de propinas." 

Em seu voto de quase três horas, Gebran também comentou as críticas feitas à Lava Jato, como o suposto excesso de prisões preventivas. Para o desembargador, há "inverdades" divulgadas. O desembargador destacou que as prisões não são um meio de obter confissões. Gebran afirmou ainda que os integrantes do PT não foram nem sequer "os primeiros a ser investigados". "Não estamos tratando de pobres, descamisados." 

Veja como ficou a pena dos envolvidos, segundo o voto do relator: 

>> Luiz Inácio Lula da Silva: 12 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 280 dias-multa; 

>> José Adelmário Pinheiro Neto Filho: 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 70 dias-multa e 

>> Agenor Franklin Magalhães Medeiros: 1 ano, 10 meses e 7 dias de reclusão, em regime aberto, e 43 dias-multa. 

Caso tríplex 

Lula foi condenado, em julho do ano passado, a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença em primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira dama Marisa Letícia eram de fato os proprietários do tríplex no Guarujá (SP) e que as reformas feitas no imóvel pela empresa OAS provam que o apartamento era destinado a Lula. 

No recurso, a defesa alega que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. Os advogados afirmam que um conjunto de equívocos justifica a nulidade da condenação. Para a defesa, o juiz teria falhado ao definir a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da OAS sobre o que os advogados consideram “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta compra e reforma do imóvel.




Comentários