STJ concede adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidadores

Postando e atualizado: 22-08-18 às 20:08Hs
FONTE DA NOTÍCIA: G1
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Decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça foi tomada por 5 votos a 4. Atualmente, lei garante o acréscimo somente a aposentados por invalidez.

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Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (22) por 5 votos a 4 que todo aposentado que necessitar de cuidados permanentes de terceiros deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria. 

Atualmente, a lei estabelece que o adicional é devido somente em casos de aposentadorias por invalidez. 

No julgamento desta quarta-feira, seguindo o voto da ministra Regina Helena Costa, o acréscimo foi estendido às demais modalidades de aposentadorias, como por idade e tempo de serviço. 

Seguiram Regina Helena os ministros Og Fernandes, Herman Benjamin, Napoleão Nunes e Benedito Gonçalves. 

A decisão deverá ser aplicada nos julgamentos em todas as instâncias do Judiciário do país. 

O acréscimo de 25% será devido mesmo que o valor a ser pago ao aposentado atinja o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.645.




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