STF nega pedido da defesa para arquivar investigação sobre Cássio Cunha Lima

Postando e atualizado: 06-11-18 às 23:02Hs
FONTE DA NOTÍCIA: G1
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Senador do PSDB é investigado no Supremo por suposto crime tributário. Inquérito foi enviado para a primeira instância da Justiça em razão de os fatos terem ocorrido antes do mandato.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (6) um pedido da defesa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para arquivar um inquérito no qual o parlamentar tucano é alvo por suposta prática de crime contra a ordem tributária. 

O inquérito foi aberto em 2010 a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontava movimentações financeiras suspeitas envolvendo o senador paraibano. 

Neste ano, a relatora do caso no STF, ministra Rosa Weber, encaminhou a investigação para a primeira instância da Justiça na Paraíba porque as suspeitas ocorreram antes de Cunha Lima assumir o mandato de senador. Como foi derrotado em outubro na tentativa de reeleição, o tucano perderá o foro privilegiado a partir de fevereiro. 

A defesa do senador paraibano, no entanto, recorreu da decisão para pedir o arquivamento do caso sob a alegação de que, passados quase nove anos da investigação, ainda não teriam sido colhidas provas contra Cunha Lima. 

A maioria dos ministros da Segunda Turma ponderou que o Ministério Público, que conduz a apuração, aguarda uma perícia sobre registro de transações bancárias, obtida por meio de quebra do sigilo. Por isso, os magistrados decidiram manter a decisão de Rosa Weber que havia enviado o caso à primeira instância. Caberá ao juiz da Parabaíba analisar se a investigação deve continuar. 

Votaram contra o arquivamento do inquérito e envio do caso à primeira instância os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio. Alexandre de Moraes votou a favor do arquivamento. 

Na avaliação de Moraes, nas "idas e vindas" do inquérito, não foram encontradas provas contra o parlamentar tucano. Para ele, se surgissem, o caso poderia ser reaberto. A maioria dos integrantes da Primeira Turma, entretanto, decidiu manter a investigação.




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