Lei que proíbe casamento de menores de 16 anos é sancionada

Postando e atualizado: 14-03-2019 às 01:09Hs
FONTE DA NOTCIA: EBC
------------------------------------
Até então o Código Civil permitia casamento de menores de 16 anos em casos como a gravidez, por exemplo.

A partir de agora está proibido o casamento de menores de 16 anos. 

A nova Lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (13). 

Até então o Código Civil permitia casamento de menores de 16 anos em casos como a gravidez, por exemplo. 

Nova lei foi aprovada em fevereiro pelo Senado e atende às orientações da ONU. 

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, na última década foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade. 

Adolescentes com 16 e 17 anos podem casar mediante autorização dos pais ou responsáveis. 

Pelo twitter, a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, comentou o assunto. 

Segundo ela "Criança não namora e adolescente não casa, nem de brincadeira".




Comentrios